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Teletrabalho - Notários e Registradores

O Teletrabalho nas Atividades Notariais e de Registro

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 69, de 12 de junho de 2018, após os devidos “considerandos”, dispôs sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil, esclarecendo, em boa hora, dúvidas sobre a aplicabilidade deste regime para escreventes e auxiliares das Serventias Extrajudiciais. Tais dúvidas residiam na mente de Notários e Registradores desde o advento da Lei nº 13.467/17 em novembro passado.

Continue lendo nosso artigo para saber mais sobre o que constitui o teletrabalho neste segmento e esclarecer possíveis dúvidas acerca de sua aplicabilidade e características.

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O SERAC figurou como Patrocinador da II Jornada Baiana de Direito Registral e Imobiliário que ocorreu em Salvador/BA em 21 de Setembro de 2018.

A participação envolveu uma palestra ministrada pelo Dr. Jonathan Martins, Vice-Presidente do SERAC, e pelo Dr. Alberto Correa Filho, Diretor Executivo, de tema “eSocial: O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas” cuja intenção foi informar e alertar sobre a complexidade e importância desse sistema que passará a ser obrigatório a todas as pessoas físicas a partir de Janeiro/2019. A palestra completa está disponível no Canal do Youtube do IBRADIM neste link.

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